O ministro do STF Alexandre de Moraes manteve a suspensão do X, antigo Twitter, em decisão deste sábado (21). Segundo Moraes, a empresa de Elon Musk não cumpriu o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para a regularidade e validade da representação legal da empresa.
Moraes solicitou as procurações societárias originais outorgadas pela empresa a Rachel, notorizadas e consularizadas. Ele determinou ainda a juntada ficha da junta comercial de São Paulo comprovando indicação de Rachel ao posto.
Esses documentos devem ser enviados pelo X ao STF no prazo de cinco dias. Além disso, Moraes solicitou à Receita a situação legal do X no Brasil, e à Anatel e à Polícia Federal relatórios sobre acessos irregulares à plataforma.
X indica advogada como representante legal
O X indicou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal da empresa no país. No mês passado, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.
No dia 17 de agosto, o bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.