O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a soltura de 149 mulheres detidas nos atos criminosos de 8 de janeiro, em Brasília, quando as sedes dos poderes foram invadidas e depredadas.
Segundo o STF, todos os pedidos de liberdade solicitados por mulheres foram priorizados e analisados por Moraes, que determinou a aplicação de medidas cautelares e responderão por processos por incitação ao crime e associação criminosa. As penas somadas podem chegar até três anos e meio de privação de liberdade e multa.
Moraes negou 61 pedidos de liberdade provisória por mulheres denunciadas por crimes mais graves. O ministro entende que a prisão preventiva demonstra ser necessária para a garantia da ordem pública e instrução processual penal.
Até o momento, o Supremo concedeu 407 liberdades provisórias com medidas cautelares às mulheres, sendo que 82 permanecerão presas durante o processo. As denunciadas já foram notificadas a apresentar defesa prévia das acusações no prazo de 15 dias após a intimação.
As medidas cautelares são:
- Proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante tornozeleira eletrônica;
- Obrigação de apresentar-se perante ao juízo da Execução da comarca de origem, no prazo de 24 horas e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras;
- Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de cinco dias;
- Cancelamento de todos os passaportes emitidos pela República Federativa do Brasil;
- Suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome da investigada, bem como certificados CAC;
- Proibição de utilização de redes sociais;
- Proibição de comunicar-se com os demais envolvidos, por qualquer meio.
