O ministro Alexandre de Moraes informou em decisão judicial que a empresa X fez o depósito de R$ 28,3 milhões em multas em uma conta errada.
O depósito foi feito em uma conta na Caixa Econômica Federal e não no Banco do Brasil. O ministro determinou que a Caixa faça a transferência para o Banco do Brasil.
“O depósito do valor de R$ 28.600.000,00 (vinte e oito milhões e seiscentos mil reais) não foi realizado corretamente na conta vinculada a estes autos, em que pese sua existência ser de pleno conhecimento da requerida em face dos bloqueios e depósitos realizados anteriormente, conforme certidão da Secretaria Judiciária. Há, portanto, necessidade de regularização do depósito realizado pela X BRASIL INTERNET LTDA, para que haja o efetivo e integral adimplemento das multas”, diz a decisão.
Com a quitação dos débitos impostos pelo Judiciário, a plataforma solicitará o desbloqueio da utilização da rede para os brasileiros. Até o momento, o site encontra-se fora do ar após descumprir uma série de medidas judiciais.
No entanto, o retorno da plataforma depende da revisão por parte do ministro Moraes dos documentos entregues - que comprovam que a empresa terá um representante legal - e o pagamento das multas impostas.
A mais recente refere-se a troca de servidores realizada pela empresa, que permitiu que alguns brasileiros utilizassem o site por um período, mesmo com o bloqueio imposto.