O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (26) que o Telegram apresente quem será o novo representante legal da empresa no país em até 24 horas. Caso a ordem não seja cumprida, os serviços poderão ser suspensos por um prazo inicial de 48 horas, além da de multa diária de R$ 500 mil.
Moraes afirmou que contrato sobre outros processos envolvendo a plataforma de mensagens foi feito através de um endereço eletrônico indicado no aplicativo, portanto, a intimação da determinação deste sexta-feira deverá ser feita pelo mesmo lugar.
A determinação aconteceu após a abertura de um inquérito, no STF, que investiga os responsáveis da plataforma e do Google pela campanha contra o PL das Fake News.
O texto afirma que a empresa teria indicado Alan Campos Elias Thomas como representante legal no Brasil, mas destacou que Alan informou que o seu escritório não prestava assessoria jurídica ao Telegram Brasil desde o dia 14 de maio.
“Não obstante, após a instauração deste inquérito, ALAN CAMPOS ELIAS THOMAZ informou que “o declarante, bem como o escritório Campos Thomaz e Meirelles Advogados, incluindo todos os seus sócios e advogados, não mais prestam assessoria jurídica ao TELEGRAM no Brasil, desde 14/05/23”. Efetivamente, o causídico apresentou diversas petições informando a renúncia dos poderes anteriormente conferidos a ele e não há notícia de que o TELEGRAM tenha indicado qualquer outro representante no Brasil”, completou.