O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira, 18, o bloqueio do aplicativo Telegram em todo o Brasil. A medida atende a um pedido da Polícia Federal, sob a alegação de que a empresa não atendeu a decisões judiciais para a suspensão de perfis apontados como disseminadores de fake news.
Na decisão, Moraes determina que o bloqueio seja feito por plataformas digitais e provedores de internet, que devem criar mecanismo para inviabilizar a utilização do aplicativo. Segundo o texto, o Telegram, “em todas as oportunidades”, deixou de atender a ordem judicial. O ministro chamou a falta de respostas de “total desprezo à Justiça brasileira”.
“O aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países, inclusive colocando essa atitude não colaborativa como uma vantagem em relação a outros aplicativos de comunicação, o que o torna um terreno livre para proliferação de diversos conteúdos, inclusive com repercussão na área criminal”, disse a PF a Moraes.
A decisão se relaciona à medida do dia 25 de fevereiro, dia em que Moraes determinou que o aplicativo suspendesse os perfis do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, investigado no inquérito dos ataques ao STF por milícias digitais. Na época, o ministro informou que o não cumprimento poderia culminar no bloqueio do Telegram no Brasil.
“O desrespeito à legislação brasileira e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões judiciais pelo Telegram é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente, além de contrariar expressamente dispositivo legal”, diz trecho da decisão de Moraes. O bloqueio deve permanecer até que haja o cumprimento das ordens feitas pela Corte.
Moraes deu um prazo de 24 horas para o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, reportar-se ao STF sobre as “providências imediatas” para efetuar o bloqueio do Telegram. O ministro também cobrou o cumprimento das ordens anteriores, inclusive as multas estabelecidas.
Em nota, a Anatel disse que foi oficiada pelo STF e que providenciou o imediato encaminhamento da decisão judicial às entidades relacionadas com a decisão judicial.
No início desta semana, Moraes deu um prazo de cinco dias para o Ministério da Justiça enviar informações à Corte sobre o processo de extradição de Allan dos Santos. O blogueiro deixou o Brasil para ir aos Estados Unidos após ser alvo de operação da PF.
Para a Polícia Federal, Allan dos Santos pode ter cometido os crimes de organização criminosa, ameaça, crime contra a honra e incitação à prática de crimes, entre outros.