O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou, nesta segunda-feira (26), que o ex-chefe do Departamento de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal, coronel Jorge Eduardo Naime, fique em silêncio na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro.
Alexandre de Moraes atendeu de forma parcial o pedido da defesa do coronel da Polícia Militar do DF. Na decisão, o ministro garante o direito de não responder perguntas que possam resultar em autoincriminação.
“Apresentado à CPMI, na condição de testemunha, tendo o dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação, estando, entretanto, assegurado o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação, se instado a responder perguntas cujas respostas possam resultar em seu prejuízo ou em sua incriminação”, diz trecho da decisão.
O depoimento na CPMI do coronel Jorge Eduardo Naime sobre a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, em Brasília, em 12 de dezembro de 2022, está marcado para esta segunda-feira, às 14h. Ele será ouvido na condição de testemunha, a pedido da relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).
O coronel Jorge Eduardo Naime está preso no Complexo Penitenciário da Papuda (DF) desde fevereiro, acusado de omissão no 8 de janeiro, quando ocorreram os atos antidemocráticos na Praça dos Três Poderes, na capital federal.