O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da Procuradoria-Geral (PGR) de incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro nas investigações dos atos antidemocráticos em Brasília no último domingo (8).
O pedido para incluir Bolsonaro na investigação foi feito mais cedo ao STF pela PGR. O inquérito mira ‘autores intelectuais’ e cita que Bolsonaro teria instigado mais atos e poderia inspirar novos ataques como os que depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Na decisão, Alexandre de Moraes determina, entre outros pontos, oitiva de especialista em comunicação política de movimentos extremistas, para “aferir os potenciais efeitos de postagens como a em tela, em grupos de apoiadores”. Além disso, cita que deverá pedir interrogatório de Bolsonaro, mas em “momento oportuno”, já que o ex-presidente está viajando nos Estados Unidos.
No pedido, assinado por membros do Ministério Público Federal, sugere que, ao publicar um vídeo na terça-feira (10) questionando a regularidade das eleições presidenciais de 2022, Bolsonaro teria feito incitação pública à prática de crime. No caso, seria no artigo 286 do Código Penal. A publicação foi apagada no dia seguinte.
Segundo o subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, a representação faz alusão a fatos que são alvo de apuração no mesmo inquérito. Para ele, mesmo que a publicação tenha sido feita após os episódios de oito de janeiro, as condutas apontadas devem ser investigadas.
"Não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos na representação e o objeto deste inquérito, mais amplo em extensão. Por tal motivo, justifica-se a apuração global dos atos praticados antes e depois de 8 de janeiro de 2023 pelo representado”, afirma.
Carlos Frederico também solicita que seja expedida ordem imediata ao provedor de aplicação Meta, para preservar o vídeo publicado no perfil do ex-presidente na rede social Facebook.
