O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de habeas corpus protocolado na noite desta quarta-feira (20) pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho.
Assim que for detido, Robinho passará por audiência de custódia. A medida cumpre a homologação da pena de 9 anos de prisão pelo crime de estupro pelo Superior Tribunal de Justiça.
O caso
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20), por 9 a 2, que Robson de Souza, nome do ex-jogador de futebol Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo ao qual foi condenado na Itália.
Os ministros do STJ não examinaram as provas e o mérito da decisão da Justiça italiana, mas julgaram se foram preenchidos todos os requisitos legais para que a pena de prisão seja cumprida no Brasil, conforme requerido pela Itália.
O crime ocorreu contra uma mulher albanesa em uma boate de Milão em 2013, mostram os autos do processo. A condenação de Robinho foi confirmada em três instâncias na Itália e transitou em julgado, ou seja, não há mais recursos possíveis no Judiciário italiano.