O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino deu 15 dias para que os ministérios da Defesa, Justiça e Meio Ambiente mobilizem efetivo para combater incêndios no Pantanal e na Amazônia.
Na decisão Dino destaca que as pastas devem mobilizar todo o contingente tecnicamente cabível das Forças para ajudar. E, caso necessário, devem propor ao presidente Lula a abertura de créditos extraordinários para custear as ações.
“Determino a intimação dos Senhores Ministros da Defesa, da Justiça e Segurança Pública e do Meio Ambiente para:
a) mobilizarem, em no máximo 15 dias, todo o contingente tecnicamente cabível das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional (incluindo Bombeiros Militares) e da Fiscalização Ambiental para atuação preventiva e repressiva quanto a incêndios no Pantanal e na Amazônia (objeto específico desta ADPF). Os equipamentos e materiais necessários devem ser deslocados, ou requisitados, ou contratados emergencialmente, nos termos da Lei;
b) proporem ao Chefe do Poder Executivo Federal, se for necessário, a abertura de créditos extraordinários para fazer face ao custeio das ações emergenciais, conforme trecho do VOTO que proferi na ADPF”.
Dino tomou a decisão após uma ação apresentada pelo partido Rede da Sustentabilidade que trata de medidas para a preservação do Pantanal e da Amazônia.
