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Ministro do Trabalho diz ter aval de Lula para acabar com saque-aniversário do FGTS

Luiz Marinho afirmou que propôs criar o consignado do E-Social, para ampliar o direito ao crédito dos trabalhadores

Da redação

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Renato Araújo/Câmara dos Deputados

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou à Band nesta sexta-feira (13) que recebeu aval do presidente Lula para acabar com o saque-aniversário do FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A modalidade atualmente oferece ao trabalhador um saque parcial, uma vez ao ano, no mês do aniversário. 

A modalidade de retirada do FGTS é permitida desde 2020, mas há o ponto negativo de não permitir o saque total do fundo de garantira caso sejam demitidos sem justa causa. Para substituir o saque-aniversário, Marinho afirma que pretende criar o consignado do E-Social. 

"Criar o consignado do E-Social, que é a folha de pagamento, que amplia inclusive a quantidade de pessoas, que hoje, por exemplo, a trabalhadora, o trabalhador doméstico não tem como fazer, não tem nenhum crédito, ele passaria pelo consignado privado e social, então ele poderia também ter direito ao consignado", diz. 

A ideia de Marinho é de "criar o consignado e, ao mesmo tempo, você acabar com o saque-aniversário para poder reconstituir o direito dos trabalhadores”. O ministro citou ainda que há mais de 9 bilhões de pessoas que tem saldo no FGTS para receber e não pode por lei. E que quem foi demitido vai ficar 3 anos sem receber.

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