O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou à Band nesta sexta-feira (13) que recebeu aval do presidente Lula para acabar com o saque-aniversário do FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A modalidade atualmente oferece ao trabalhador um saque parcial, uma vez ao ano, no mês do aniversário.
A modalidade de retirada do FGTS é permitida desde 2020, mas há o ponto negativo de não permitir o saque total do fundo de garantira caso sejam demitidos sem justa causa. Para substituir o saque-aniversário, Marinho afirma que pretende criar o consignado do E-Social.
"Criar o consignado do E-Social, que é a folha de pagamento, que amplia inclusive a quantidade de pessoas, que hoje, por exemplo, a trabalhadora, o trabalhador doméstico não tem como fazer, não tem nenhum crédito, ele passaria pelo consignado privado e social, então ele poderia também ter direito ao consignado", diz.
A ideia de Marinho é de "criar o consignado e, ao mesmo tempo, você acabar com o saque-aniversário para poder reconstituir o direito dos trabalhadores”. O ministro citou ainda que há mais de 9 bilhões de pessoas que tem saldo no FGTS para receber e não pode por lei. E que quem foi demitido vai ficar 3 anos sem receber.
