O ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), negou o pedido do Ministério Público para suspender a distribuição de R$ 43,7 bilhões em dividendos pela Petrobras.
O ministro determinou, no entanto, que a estatal e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prestem esclarecimentos sobre o pagamento aos acionistas. As respostas prestadas pela Petrobras e pela CVM serão classificadas como sigilosas.
O subprocurador do MP junto ao TCU, Lucas Rocha Furtado, havia solicitado que o tribunal determinasse à Petrobras que suspendesse cautelarmente o pagamento dos dividendos, até que os ministros avaliassem, no mérito, se o valor definido é compatível com o fluxo de caixa da companhia.
Os R$ 43,7 bilhões em dividendos, relativos ao resultado financeiro do terceiro trimestre, foram aprovados pelo Conselho de Administração da estatal, mas criticados por integrantes do governo de transição.