O Ministro da Saúde Marcelo Queiroga disse na CPI da Pandemia que não foi ouvido sobre a ação do governo no Supremo contra medidas restritivas dos estados do Paraná, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte.
Queiroga admitiu que as restrições podem ser a única saída quando cidades e estados ficam perto do colapso da saúde, com hospitais lotados.
O STF rejeitou inicialmente a ação por ter sido assinada pelo próprio presidente Bolsonar e o governo voltou a protocolar com a assinatura da Advocacia-Geral da União.
O ministro Marco Aurelio Mello, do STF, já havia rejeitado em março uma ação semelhante contra os toques de recolher no Distrito Federal, Bahia e Rio Grande do Sul.
Queiroga tentou fugir do questionamento do relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), e disse que as questões legais não cabem ao Ministério da Saúde. A ação em questão, entretanto, discute medidas de combate à pandemia do cornavírus.