O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, enviou um ofício acionando a Advocacia-Geral da União (AGU) na sexta-feira (22) para punir de forma administrativa, cível e criminalmente os deputados Nikolas Ferreira e Filipe Barros, ambos do PL, por espalharem vídeos com ofensas e informações falsas de que o governo federal teria permitido o banheiro unissex no Brasil.

No ofício, Silvio Almeida relata que Nikolas Ferreira divulgou um vídeo em que distorce a Resolução do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Já Filipe Barros afirmou que o Ministério dos Direitos Humanos instituiu o banheiro unissex em escolas brasileiras. 

"Os banheiros unissex não foram instituídos, por dois motivos: em primeiro lugar, porque a Resolução nº 2 não é vinculante. Em segundo lugar, porque não se trata de 'banheiro unissex'. Leia-se os artigos, da mencionada Resolução, sobre o tema”, informa o texto de Silvio Almeida. 

O ofício aponta que os comentários não foram só ofensivos, mas também se tratam de crimes contra a honra e de dano moral, cometido contra o ministro e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Vale ressaltar que o Deputado Nikolas Ferreira se tornou réu pelo crime de transfobia no último dia 21, consoante amplamente divulgado pela imprensa profissional”, acrescenta Almeida, no documento.