O departamento de proteção e defesa do consumidor, órgão do Ministério da Justiça, abriu processo administrativo nesta sexta-feira, dia 24, contra a Itapemirim Transportes Aéreos contra o descumprimento do código de defesa do consumidor.
A empresa tem 20 dias agora para apresentar defesa e poderá ser multada em até 11 milhões de reais. A companhia aérea teve o certificado de operação aéreo suspenso pela ANAC depois de anunciar a paralização das operações no último dia 17, afetando cerca de 45 mil passageiros.
A ITA não vai poder voltar a voar. De acordo com Ministério da Justiça a falta de informação clara aos consumidores e de assistência diante da falha de prestação de serviços estão entre os problemas identificados pela investigação preliminar.