A cada 100 cigarros vendidos em Minas Gerais, 38 são ilegais. Um crime que movimentou R$ 966 milhões de reais no estado em 2023. Os dados são da mais recente pesquisa do Instituto Ipec, que faz um raio-X do mercado ilegal de cigarros no Brasil. O levantamento é encomendado pelo Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).
Minas Gerais é o segundo estado no ranking da ilegalidade na região Sudeste, atrás apenas de São Paulo, que tem 39% do mercado de cigarros nas mãos de criminosos. O Rio de Janeiro é o terceiro na lista, com 9% de participação do crime. A média nacional é de 36%.
Ilegal prejudica a arrecadação
As organizações criminosas lucram com o mercado ilegal de cigarros e, também, desfalcam os cofres públicos. O estado mineiro deixou de arrecadar o equivalente a R$ 241 milhões em ICMS no ano passado. De acordo com estimativas da indústria, nos últimos 5 anos, somados todos os impostos incidentes sobre o cigarro, o estado deixou de arrecadar o equivalente a R$ 3,7 bilhões.
Devedoras contumazes: ganham o espaço do contrabando
O mercado ilegal de cigarros é composto pelo contrabando, por fábricas nacionais que falsificam os cigarros e, também, pelas chamadas devedoras contumazes. São empresas estruturadas para sonegar impostos, que fazem da ação sistemática de burlar o pagamento de tributos um meio para atingir lucro. Em todo o país, em 2023, de acordo com o Ipec, as devedoras contumazes comercializaram 9,5 bilhões de unidades de cigarro – um aumento de 11,8% em relação ao ano anterior.
Em Minas Gerais, 17% do mercado ilegal de cigarros é dominado pelas contumazes, que fabricaram quase 2 bilhões de unidades do produto no ano passado. A estratégia de muitas dessas empresas é copiar as marcas paraguaias mais vendidas e comercializar a baixos preços: É a falsificação do ilegal. Na região sudeste, o crescimento das contumazes é impulsionado pela IBC, que deve cerca de R$ 200 milhões ao Fisco.
O projeto de lei 15/2024, proposto pelo Ministério da Fazenda no início deste ano, versa sobre as devedoras contumazes e está em análise na Câmara dos Deputados. A ideia inicial da pasta era estabelecer punições claras aos contumazes e beneficiar bons pagadores. Porém, o relator do projeto, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), excluiu da proposta as regras para punir os devedores que extrapolam a inadimplência. O PL está parado na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara.
Sobre a pesquisa Ipec
Realizada desde 2014, a pesquisa Ipec (antigo Ibope) tem abrangência nacional e, nesta edição, foi a campo com entrevistas presenciais no período de julho a outubro de 2023. As entrevistas foram conduzidas em todas as regiões brasileiras, em áreas urbanas de cidades com mais de 20 mil habitantes. Cobertura de 77% da população brasileira em idade entre 18 e 64 anos, das classes A, B, C, D, E, em mais de 200 cidades. Total de 51.575 entrevistados.
