O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede) para investigar o presidente Jair Bolsonaro (PL) pela compra de 51 imóveis em dinheiro vivo, conforme divulgou o UOL em reportagem. Segundo o magistrado, não indícios suficientes para autorizar a deflagração de diligências.
“Observo que as imputações apresentadas pelo peticionante foram extraídas e estão lastreadas, exclusivamente, em reportagem de veículo de comunicação, sem que tenham sido apresentados indícios ou meios de prova minimamente aceitáveis que corroborem as informações contidas na referida matéria jornalística”, escreveu Mendonça na decisão.
Após publicação da reportagem, Randolfe entrou com ação no STF para solicitar, entre outras medidas, o bloqueio de contas, busca e apreensão de celulares e publicidade do caso relacionado a Bolsonaro e parentes. Por outro lado, Mendonça disse que nem mesmo o UOL, no conteúdo publicado, imputou crime ao chefe do Executivo.
“Diante de tal panorama, outra conclusão não remanesce, como se vê, senão a de que, por absoluto, não há elementos probatórios suficientes (justa causa) para autorizar a deflagração da persecução criminal. Em consequência, restam, igualmente, desautorizadas as medidas constritivas e acautelatórias requeridas”, concluiu Mendonça na petição.
Na última sexta-feira (23), Mendonça revogou a liminar que ordenava a retirada do ar da reportagem do UOL que mostrava compras de imóveis com dinheiro vivo pela família Bolsonaro. Na decisão, o ministro ressaltou a importância da liberdade de expressão e de imprensa.
