Com cinco ministros em três anos e meio, a gestão do Ministério da Educação (MEC) no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) é marcada por polêmicas, conflitos, disputas políticas e escândalos de administração e corrupção.
Nesta quarta-feira (22), o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi preso pela Polícia Federal. Ele é investigado por repasses irregulares do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada à pasta que comandava.
Em quase três anos e meio de gestão do atual governo, o MEC teve cinco ministros: Ricardo Vélez Rodríguez, Abraham Weintraub, Carlos Decotelli (que foi nomeado mas não chegou a assumir), Milton Ribeiro e Victor Godoy. O MEC foi arena de disputa de domínio entre as alas de apoiadores do governo Bolsonaro formadas por seguidores do filósofo Olavo de Carvalho, militares e políticos do Centrão, respectivamente.
No atual governo, o MEC teve queda na aplicação de recursos, de pelo menos 13%, embora a arrecadação da Receita Federal esteja em alta constante.
Além disso, a prescrição ideológica afetou áreas técnicas da pasta. No atual governo, o MEC viveu o abalado da imposição da pauta bolsonarista, que envolve a criação de escolas cívico-militares e a ampliação da educação à distância.
O governo foi acusado por servidores do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) de interferência política no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Eles denunciaram ter sofrido pressões internas para substituir nas provas o termo "golpe" por "revolução" de 1964.
A prova também viu despencar o número de candidatos. Em 2019, o Enem teve 6,3 milhões de candidatos, em 2020, 6,1 milhões, em 2021, 4 milhões e, em 2022, 3,1 milhões.
Agora, a pasta é alvo de denúncias de que haveria um gabinete paralelo, com lobby de pastores evangélicos que intermediariam a liberação de recursos para prefeituras de aliados políticos.
A presidente-executiva da ONG Todos Pela Educação, Priscila Cruz, classifica a forma como o governo federal cuida do Ensino Público como a “pior da história”. “A gestão Bolsonaro na Educação é a pior da história. Tivemos uma sequência de ministros que um foi sendo pior que o anterior. […] Passamos por 2 anos de pandemia e ainda não temos os dados de como está a Educação brasileira” afirma.
Vídeo: entenda quais são as acusações contra Milton Ribeiro
Todos os ministros do MEC na gestão Bolsonaro
Ricardo Velez – curto e grosso (de 01/01/2019 a 09/04/2019)
O primeiro indicado, Ricardo Velez, o “anticomunista”, ficou apenas quatro meses no cargo e foi exonerado após disputa política dentro do ministério entre olavistas e militares. Nascido em Bogotá (Colômbia) e naturalizado brasileiro em 1997, o professor emérito da Escola de Comando do Estado Maior do Exército saiu na semana em que o governo Jair Bolsonaro completou seus cem dias. Houve ao menos 14 demissões no alto escalão.
A curta gestão de Vélez foi marcada por frases polêmicas, como quando disse que o brasileiro seria "canibal" ao viajar. "Rouba coisas dos hotéis, rouba o assento salva-vidas do avião; ele acha que sai de casa e pode carregar tudo. Esse é o tipo de coisa que tem de ser revertido na escola", declarou.
Em outra ocasião, Vélez afirmou que a universidade não seria para todos, mas “apenas para algumas pessoas”. Pouco antes disse que “as universidades devem ficar reservadas para uma elite intelectual, que não é a mesma elite econômica”.
Entre outras coisas, também falou que faria uma revisão em livros didáticos que contam a história do Golpe de 1964 e da Ditadura Militar no Brasil.
Ele também enviou uma carta a todas as escolas do País pedindo que fosse lido o slogan de campanha de Bolsonaro, “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!,” e que as crianças fossem filmadas cantando o Hino Nacional. A leitura do slogan foi apontada como inconstitucional, e a gravação de crianças sem autorização dos responsáveis contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Em um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, Bolsonaro sinalizou que poderia demitir Vélez. "Está bastante claro que não está dando certo" e disse que "está faltando na gestão" na pasta.
Foi demitido sob a alegação de fata de experiência para gerir a pasta.
Abraham Weintraub – Cortes, guerra e caos (de 09/04/2019 a 19/06/2020)
Na disputa entre a ala militar e a olavista, na ocasião, venceram os olavistas. O posto de Velez foi ocupado por Abraham Weintraub, que acumulou críticas por cortes no orçamento de universidades, gestão do Enem, frases polêmicas e teorias da conspiração, e saiu do cargo quando virou alvo do inquérito das fake news no STF (Supremo Tribunal Federal).
O economista e professor de curta carreira na Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) ficou no cargo de ministro por pouco mais de 14 meses, de abril de 2019 a junho de 2020. Foi o segundo ministro que ficou mais tempo no cargo, embora tenha chamado mais atenção do que todos os outros.
Logo no primeiro mês de gestão, disse que cortaria recursos de universidades que não apresentassem “desempenho acadêmico esperado” e, ao mesmo tempo, estivessem promovendo “balbúrdia” em seus câmpus.
De fato, promoveu cortes e congelamentos em diversas instituições, começando pelas três universidades enquadradas nesses “critérios” e que tiveram repasses reduzidos: a UnB (Universidade de Brasília), a UFF (Universidade Federal Fluminense) e a UFBA (Universidade Federal da Bahia). Ambas tinham ótimo desempenho em todos os critérios técnicos de avaliação.
O corte de 30% no orçamento discricionário, que se estendeu para todas as universidades federais, é considerado seu feito de maior impacto.
Cortou também 8% das bolsas de pesquisa em 2019, com impacto maior no Nordeste. Interveio na Capes (agência de financiamento de projetos de pós-graduandos) para alterar regras de concessão de bolsas recém-criadas pelo órgão, reduzindo, na prática, as concessões de bolsas de pesquisa.
Sem nunca apresentar provas, Weintraub dizia que havia "plantações extensivas de maconha" nas universidades federais, "a ponto de precisar de borrifador de agrotóxico". A União foi condenada pelas falsas declarações.
A postura agressiva e de alto teor ideológico de Weintraub sempre agradou o presidente Jair Bolsonaro e a militância mais fiel ao governo.
Causou, no entanto, diversos embates desnecessários ao governo, como quando publicou? comentário sobre a China e chineses considerado racista. O episódio provocou inquérito no STF a pedido da Procuradoria-Geral da República.
Weintraub dedicava mais tempo alimentando polêmicas com adversários políticos do que ao gabinete de ministro. Foi ausente no debate legislativo mais importante para a Educação, sobre a renovação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que é o principal mecanismo de financiamento da educação básica.
Criou uma carteirinha estudantil, com intenção de esvaziar a UNE (União Nacional dos Estudantes), que perdeu a validade porque o governo não conseguiu a aprovação no Congresso.
Tentou mudar a forma de escolha de reitores das instituições federais, eliminando possibilidade de consulta paritária à comunidade acadêmica. A medida provisória também foi derrotada no Legislativo.
Weitraub também se notabilizou, assim como o colombiano Velez, como o ministro da Educação que tropeçava na língua portuguesa, como quando escreveu “imprecionante”, em vez de "impressionante".
Saiu do ministério quando ficou claro que causava problemas demais ao governo, em especial por seus ataques a políticos aliados do Centrão e, principalmente, a ministros do STF.
Até que em fatídica reunião do dia 22 de abril de 2020, entre o presidente Jair Bolsonaro e seus ministros, Weitraub sugeriu a prisão de políticos e ministros. “Eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia. Começando no STF”, disse.
O olavista ainda durou mais dois meses no cargo, até que sua manutenção se tornou insustentável. Foi indicado a um cargo de diretor executivo do Banco Mundial, em Washington DC, com salário de US$ 22 mil mensais. Hoje é pária do bolsonarismo.
Carlos Alberto Decotelli – o que foi nomeado mas não chegou a assumir
Depois da saída de Weintraub, o Ministério da Educação ficou 26 dias sem ministro, no auge da pandemia de coronavírus, quando escolas estavam sem aulas presenciais, com alta evasão escolar e demanda por modernização, e o País batia mais de duas mil mortes por Covid-19 diariamente.
O indicado para o cargo, Carlos Alberto Decotelli, ficou cinco dias na função, nem chegou a tomar posse e foi rifado após a imprensa descobrir e denunciar inconsistências em seu currículo profissional.
Um dia depois de assumir o cargo, em 25 de junho de 2020, a Universidade Nacional de Rosário, na Argentina, negou ter dado a Decotelli o título de doutor em Ciências Econômicas. Ele cursou as matérias, apresentou a tese, mas não foi aprovado.
Milton Ribeiro – homofobia, lobby e prisão (de 16/07/2020 a 28/03/2022)
O pastor presbiteriano, teólogo e advogado Milton Ribeiro, assumiu o cargo com a missão de fazer uma gestão discreta. Foi ministro que durou mais tempo na cadeira, tomou posse em julho de 2020 e entregou o cargo no final de março deste ano.
Com três meses no cargo, Milton Ribeiro interrompeu sua discrição com declarações homofóbicas. Em setembro de 2020, relacionou homossexualidade a famílias desestruturadas. "Acho que o adolescente, que muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo (sic), tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe", disse.
A fala fez a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciá-lo ao STF por crime de homofobia.
Ribeiro repetiu seu antecessor Ricardo Velez e também declarou que a "universidade deveria, na verdade, ser para poucos".
Durante seu mandato, no ano passado, 37 servidores do Inep, responsável pelo Enem, entregaram seus cargos numa demissão em massa. Eles justificaram a saída pela "fragilidade técnica e administrativa da atual gestão máxima" do órgão, além de mencionaram episódios de assédio moral. O episódio ocorreu a menos de três semanas da aplicação do Enem.
Milton Ribeiro foi exonerado uma semana após a revelação de uma gravação na qual ele afirma que repassava verbas do ministério para prefeituras indicadas por dois pastores, a pedido do presidente Jair Bolsonaro.
Acabou preso nesta quarta-feira (22), como um dos alvos de uma operação da Polícia Federal contra suspeitos de operar um balcão de negócios no Ministério da Educação e na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Gravações indicam que pastores evangélicos tinham acesso e influência na gestão de Ribeiro e que negociaram o pagamento de propinas com prefeitos. As negociatas incluíam barras de ouro e contratos de compra de Bíblias, em troca de facilitação no acesso às verbas federais.
Victor Godoy Veiga – indicado do Centrão (desde 18/04/2022)
Atualmente, Victor Godoy Veiga responde pelo Ministério da Educação. A gestão já enfrenta denúncias, diante da forte influência de políticos do Centrão.
Em abril deste ano, diretores do FNDE, indicados por Valdemar da Costa Neto (PL) e Ciro Nogueira (PP) autorizaram licitação bilionária para a compra de ônibus escolares com preços aparentemente inflados em R$ 732 milhões.
Os diretores aceitaram pagar até R$ 480 mil por cada ônibus, que deveria custar no máximo R$ 270,6 mil. O preço total pulou de R$ 1,3 bi para 2,04 bi, um aumento de até 55%. Após denúncia da imprensa, a homologação do pregão foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas da União.
No mesmo mês, Bolsonaro destinou R$ 26 milhões de recursos do MEC para a compra de kits de robótica para escolas de pequenos municípios de Alagoas que sequer contam com água encanada e computadores.
A empresa contratada para fornecer os “kits” pertence a um aliado de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, que tem sob sua responsabilidade as verbas de relator, o chamado orçamento secreto.
