O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello atendeu uma ação cível do estado do Maranhão e mandou a União e o IBGE realizarem o Censo em 2021.
O estado alegava perda de receitas tributárias e falta de dados para formular e executar políticas públicas para justificar a ação.
Marco Aurelio lembrou que o Censo deve ser realizado a cada 10 anos para conhecer as realidades socioeconômicas da população e fez um questionamento: "Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?"
Como combater desigualdades, instituir programas de transferência de renda, construir escolas e hospitais sem prévio conhecimento das necessidades locais?
O governo fez um corte no orçamento que impede a realização do Censo em 2021. A pesquisa deveria ter sido feita no ano passado, mas foi adiada por causa da pandemia. O último Censo realizado no Brasil foi em 2010.
Para o ministro, "a União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional".