Relator da Medida Provisória que cria o Auxílio Brasil, o deputado federal Marcelo Aro (PP-MG), apontou uma “mudança abrupta” nas tratativas com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a partir do fim da última segunda-feira (18) para a implementação do benefício social que vai substituir o Bolsa Família já a partir de novembro, segundo o governo federal.

Em entrevista ao Ponto a Ponto, programa da jornalista Mônica Bergamo e o cientista político Antônio Lavareda no BandNews TV desta quarta (20), Aro garantiu que não se opõe ao valor de R$ 400 pago pelo benefício, mas critica a arquitetura para financiar o novo programa defendido por Bolsonaro e a ala política do Planalto, que ele chamou uma “irresponsabilidade fiscal e econômica” pelo fato de poder ser implementado alterando o teto orçamentário. Por isso, classificou a decisão de “política eleitoral”.

“Você não está priorizando, você simplesmente está engordando o pote sem priorizar qual a população que você quer mais beneficiar. E isso é uma irresponsabilidade fiscal. Quando ele dá esse auxílio de maneira temporária, só até dezembro de 2022, ele não me dá outro argumento que não seja que ele está fazendo isso pensando nas eleições. Porque ele dá um aumento agora promissório, temporário, chega em dezembro do ano que vem ele tira e essa pessoa volta até a vida que ela tinha hoje, ou seja, ela pede, ela regride, ela vai andar para trás, por que que ele vai fazer isso? Por que não é um programa permanente, uma política de Estado? Ele está transformando todo o nosso trabalho em uma política eleitoral. E isso eu não me submeto a fazer”, garantiu.

"Ele [Bolsonaro] está transformando todo o nosso trabalho em uma política eleitoral. E isso eu não me submeto a fazer”

Com a decisão de pagar um piso de R$ 400 e ampliar a base de beneficiários para 17 milhões de famílias, conforme anunciado pelo Ministério da Cidadania, o custo do programa saltaria de R$ 60 bilhões, previstos em orçamento, para R$ 85 bilhões. Apesar de garantir que não ultrapassará o teto de gastos, o Planalto não explicou a origem dos recursos para poder viabilizar o programa.

Aro garante que não se oporia com eventuais ganhos eleitorais para a disputa presidencial de 2022 que o “novo Bolsa Família” traria a Bolsonaro, caso o programa fosse como acordado com a ideia original da MP. Por isso, ele acredita que a decisão, se mantida, pode trazer um efeito contrário nas urnas, já que o valor de R$ 400 seria a soma de benefícios temporários e seriam pagos até dezembro do próximo ano, enquanto ele defende que o valor do programa seja permanente e reajustável.

“Com essa mudança repentina de números, de ideias, eu acredito que ele joga um balde de água fria nas suas próprias expectativas de ganhar eleitoralmente com esse programa, porque você dá dois benefícios temporários que somam R$ 50 bilhões, você vai simplesmente emprestar para aquela pessoa e depois pegar de volta logo depois da eleição. Então as pessoas não são bobas, as pessoas hoje entendem, fazem essa análise que nós estamos fazendo aqui. Está evidente o interesse nesses auxílios temporários. Então, é lamentável”, justificou dizendo que tem sofrido críticas de bolsonaristas, assim como já recebeu de setores ligados à oposição na MP, garantindo que possui uma visão neutra sobre o tema.

Sobre mecanismos de reajuste, em caso de aprovação da MP, Aro explica que o Ministério da Economia pediu que ele não atrelasse o valor do reajuste do benefício à inflação.

“Eu tenho três caminhos, indexar pela inflação, não indexar pela inflação e tentar um texto médio. Qual que seria o texto médio que eu estou pensando? Talvez a gente exigir uma revisão de dois em dois anos do programa para discutir o reajuste da inflação. Talvez seja um um caminho de meio termo para chegar nesse entendimento”, afirmou.

Defesa de mudança do Bolsa Família para Auxílio Brasil

Marcelo Aro se defendeu das críticas pela mudança de nome do programa de governo de transferência de renda, que muitos atrelam como herança política dos governos petistas de Lula e Dilma Rousseff. O deputado do PP vê uma “mudança conceitual e filosofica” na MP defendida por ele. Apesar de elogiar a importância do Bolsa Família, ele aponta falhas e diz que a reformulação deixará o novo benefício mais robusto para que as pessoas em situação de extrema pobreza tenham a segurança de deixar o programa naturalmente e com incentivos do Estado.

“Há uma mudança conceitual, programática, filosófica do programa, há uma mudança de estímulo para o beneficiário e isso justifica a mudança de nome. Seria estranho você pegar um novo programa e deixar com o nome do velho programa. Você está mudando o conceito. Então, não há problema nenhum na mudança de nome e até bem-vindo porque você está implementando um novo programa social dentro do País”, justificou o parlamentar.