O jornalismo da Band consultou as folhas de pagamento do Tribunal de Justiça de São Paulo do ano de 2023. E nessa consulta, feita pelo Painel de Remuneração do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), constatou que diversos desembargadores receberam mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal.
Segundo os números, apenas 6% dos magistrados se enquadraram no teto salarial. O jornalismo da Band teve acesso aos documentos e os analisou com a ajuda de uma ferramenta de inteligência artificial do Google, chamada Google Pinpoint.
Os ministros do Supremo têm os salários que representam o teto constitucional. Hoje o teto dos magistrados é de R$ 44 mil bruto.
Tem algo errado nisso?
Segundo o CNJ, nada. De acordo com o órgão, os salários acima do teto são legais, por conta de verbas de outras naturezas, como férias acumuladas, indenizações e valores atrasados, também integram a folha de pagamento por imperativo de transparência, mas não se confundem com o subsídio da magistratura.
E justamente esses benefícios são os responsáveis por fazerem os valores ultrapassarem o teto. Diárias, auxílio-moradia, licenças-prêmio convertidas em dinheiro e adicionais por tempo de serviço recebidos retroativamente entram na conta “fora do teto”. Também é permitido que a soma de férias e do 13º salário ao subsídio mensal exceda o teto.
Outro dado que chama atenção é que mais de 95% dos desembargadores do TJSP ganhou acima do teto em 2023. Alguns com um salário bruto de mais de 200 mil reais.
O jornalismo da Band separou por meses os maiores rendimentos brutos de alguns dos desembargadores de SP.
- Janeiro - R$ 118.571,19
- Fevereiro - R$ 119.175,43
- Março –R$ 98.260,91
- Abril –R$ 194.777,51
- Maio - R$ 145.128,02
- Junho - R$ 122.383,32
- Julho - R$ 131.027,04
- Agosto - R$ 131.085,02
- Setembro - R$ 146.649,43
- Outubro - R$ 121.416,54
- Novembro - R$ 130.934,65
- Dezembro - R$ 203.565,19
O que diz o TJSP?
Em nota, o TJSP afirmou que, "sobre os valores brutos são aplicados os devidos descontos, como eventual redutor para adequação ao teto constitucional, contribuição previdenciária e imposto de renda. Dessa forma, não há pagamento sem adequação ao teto constitucional".
68 mil reais por mês em 2023
Os gastos com o Poder Judiciário no Brasil bateram recorde no ano passado. Na média, um juiz custou 68 mil reais por mês para os contribuintes.
Na média, todo mês magistrados ganhando 24 mil reais acima do teto constitucional. O teto é o que ganha um ministro do Supremo, 44 mil reais. Mas tem tanto penduricalho por fora, indenizações, auxílios e benefícios, que o custo chega a isso, 68 mil (R$ 68,1 mil) por juiz por mês.
No total, gastamos 132 bilhões e 800 milhões de reais (R$ 132,8 bi) com o judiciário em 2023, alta de quase 10%.
Dividindo esse custo pelo total da população, é como se todo mês a gente tirasse do bolso R$ 653 reais e 70 centavos para bancar o judiciário.
O estudo do conselho nacional de justiça também mostra um dado positivo: pelo menos a produtividade dos magistrados aumentou no ano passado.
Judiciário mais caro do mundo
Um levantamento do Tesouro Nacional, que considerou 53 territórios em todo o mundo, mostrou que o Judiciário do Brasil é o mais caro. Anualmente, o país gasta cerca de 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) com o Judiciário.
O valor equivale a cerca de R$ 160 bilhões. Os dados são de 2021. Nessa conta, estão todos os tribunais estaduais, regionais, o Ministério Público, o Supremo Tribunal Federal, entre outras instâncias.
Do dinheiro destinado ao Judiciário brasileiro, 84% vão direto para o pagamento de salários e aposentadorias.
