O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (27), o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que inclui a taxação de 20% para compras internacionais abaixo de US$ 50. A assinatura foi realizada durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.
Segundo o vice-presidente, Geraldo Alckmin, Lula quer excluir a cobrança de imposto na compra de remédios. Uma medida provisória (MP) deve ser publicada pelo governo federal nos próximos dias.
"O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque tinha pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos", declarou o vice-presidente Geraldo Alckmin em coletiva.
O imposto de importação federal sobre essas pequenas compras será de 20%. A nova regra foi aprovada pelo Congresso Nacional no início de junho.
Com o novo modelo de tributação, o imposto de importação de 20% incide sobre o valor do produto (mais eventuais cobranças, como frete), e o ICMS deve ser calculado sobre o valor da compra total, já incluído o imposto federal.
Um exemplo fictício: uma compra em um site internacional de um produto de US$ 9, com US$ 1 de frete (o que soma US$ 10, ou aproximadamente R$ 53), terá US$ 2 de imposto de importação. Depois, o ICMS sobre esse valor de US$ 12 será de US$ 2,04, o que totaliza US$ 14,04 (aproximadamente R$ 74,4).
Até então, produtos importados abaixo de US$ 50 eram isentos de imposto de importação. Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros como Shopee, AliExpress e Shein.
Programa Mover
O programa incentiva a descarbonização da indústria de veículos, inclui limites mínimos de reciclagem na fabricação e cobra menos imposto de quem polui menos, criando o IPI Verde.
Para que tenham acesso aos incentivos, as empresas devem ter projetos aprovados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e aplicar percentuais mínimos da receita bruta com bens e serviços automotivos na pesquisa e no desenvolvimento de soluções alinhadas à descarbonização e à incorporação de tecnologias assistivas nos veículos (que tenham como objetivo facilitar o uso para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida).
A redução do IPI e habilitação dos projetos das indústrias e montadoras do setor para acessar os incentivos financeiros já foram regulamentados em um decreto presidencial e em uma portaria do MDIC. Os incentivos, segundo o governo, estão orçados em R$ 3,5 bilhões para 2024 e somam R$ 19,3 bilhões em cinco anos. A expectativa é de que o Brasil possa passar a produzir, por exemplo, os componentes de veículos elétricos, que atualmente são importados.