O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quarta-feira (15) a lei que institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). A ideia do projeto é de reduzir o tempo de análise de processos e perícias do INSS.
A nova legislação já está no Diário Oficial da União deste terça-feira (14). O programa, em linhas gerais, institui o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila do INSS (PERFINSS) e o Pagamento Extraordinário por Redução da Fila da Perícia Médica Federal (PERF-PMF). Além disso, autoriza aceitação de atestados médios e odontológicos pendentes de avaliação, para conceder a licença para tratamento.
Cargos efetivos vagos se tornam outros cargos efetivos, de comissão e confiança, para atender demandas de diversos órgãos e entidades do Executivo federal. Por fim, o programa também amplia o prazo das contratações temporárias para assistência aos povos indígenas e regras para o pessoal nos territórios indígenas.
Filas passam de 1,5 milhão de pessoas
Mais de 1,6 milhão de pessoas esperam a análise de recursos apresentados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). São pedidos de benefícios ou aposentadoria negados na primeira tentativa. Atualmente, o tempo de espera na fila pode ultrapassar os três anos.
Para perícias médicas, a fila passa das 635 mil pessoas. Para tentar agilizar a fila, ao menos mil funcionários foram contratados no começo do ano e o programa Atestamed foi veiculado, prometendo reduzir a fila e dispensando a perícia presencial em casos mais simples. Agora, o programa instituído por Lula visa agilizar a fila.
