O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o projeto de lei que cria  o Dia Nacional Marielle Franco, com foco no enfrentamento à violência política, de gênero e de raça. A ação está inclusa no pacote de medidas lançado, nesta quarta-feira (8), pelo Dia Internacional da Mulher.

Se aprovada, a nova data comemorativa será o dia 14 de março, que marca o assassinato da então vereadora do Psol, no Rio de Janeiro, em 2018. Ela e o motorista Anderson Gomes foram executados após saírem de evento para mulheres na Lapa, região central da cidade.

Igualdade salarial

Outra medida lançada por Lula, muito aguardada por aliadas, é o projeto de lei que cria mecanismos para garantir um direito constitucional, a igualdade salarial entre homens e mulheres.

A equivalência salarial para a mesma função já está prevista na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mas a multa pelo descumprimento é irrisória, segundo ministra do Planejamento, Simone Tebet, em entrevista à Rádio Bandeirantes.

“Doer no bolso”

Na entrevista, Tebet afirmou que, se a proposta for aprovada no Congresso, o empregador que ignorar a exigência sentirá “no bolso”, pois a multa pode aumentar.

“Vai ter que doer no bolso. Se não doer no bolso, infelizmente, nós continuaremos tendo essa injustiça social com as mulheres brasileiras”.

Pacote com 25 ações

Além da data alusiva à Marielle Franco e da criação de mecanismos para obrigar o pagamento igual de salário para homens e mulheres, o governo também anunciou a construção de Casas da Mulher Brasileira e oficinas de fabricação de absorventes em presídios femininos. Veja a lista abaixo:

• produtos em condições especiais no Banco do Brasil, como linha de crédito com taxa menor para agricultoras familiares ou empreendedoras;
• programa “Empreendedoras Tec” para empresas e projetos tecnológicos liderados por mulheres;
• Dia Nacional Marielle Franco contra violência política;
• colocar como critério de desempate em licitações do governo federal a equidade de trabalhadores homens e mulheres;
• Encontro Nacional das Mulheres das Águas e lançamento do prêmio Mulheres das Águas;
• lançamento do Programa Dignidade Menstrual para pessoas em situação de vulnerabilidade.
• edital de R$ 4 milhões para projetos municipais com foco na prevenção à violência e à criminalidade, com foco em mulheres;
• edital de 1,5 milhão para financiar projetos para fomentar ações de geração de trabalho, renda e participação social para mulheres em situação de vulnerabilidade;
• doação de 270 viaturas para as Patrulhas Maria da Penha;
• reforço das estruturas das delegacias de atendimento à mulher;
• construção de Casas da Mulher Brasileira em capitais e no interior do país;
• desenvolvimento de encontros, eventos debates e balanços, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com foco em gênero.