O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará um novo decreto que promoverá mudanças na Lei Rouanet, medida que promove fomento indireto para a cultura. A solenidade acontecerá no início da noite desta quinta-feira (23), no Rio de Janeiro, com a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes. O texto será publicado no Diário Oficial da União (DOU) na próxima sexta-feira (24).

O novo decreto abrangerá o que o governo considera “democratização de acesso” à cultura, além da regionalização para ampliar investimentos nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste e o incentivo a projetos de maior impacto social.

O texto também traz de volta a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic) com a participação de integrantes da sociedade de todas as regiões, inclusive com representante de povos indígenas, da cultura popular, de especialistas em acessibilidade e combate a discriminações e preconceitos.

Outro retorno é a possibilidade de projetos anuais ou plurianuais apresentados por instituições culturais, museus, orquestras, grupos de teatro e eventos como festivais, mostras, seminários, bienais, feiras, o que permite melhor planejamento desses agentes culturais.

Cotas para minorias

As novas regras também estimulam ações afirmativas para mulheres, pessoas negras, povos indígenas, comunidades tradicionais, de terreiro e quilombolas, de populações nômades e povos ciganos, de pessoas do segmento LGBTI+, de pessoas com deficiência e de outros grupos minorizados. 

As ações afirmativas e reparatórias podem ser realizadas por meio de editais específicos, de linhas exclusivas em editais, da previsão de cotas, da definição de bônus de pontuação e outros mecanismos similares.

Lei injeta R$ 2 bilhões

De acordo com o governo, a Lei Rouanet injeta, na economia criativa, cerca de R$ 2 bilhões por ano, além de ser responsável pelo patrocínio anual de cerca de 3.500 ações culturais.

Fomento Direto

Outros mecanismos em vigor, como a Lei Paulo Gustavo, Lei Aldir Blanc e “Cultura Viva” também sofrerão mudanças. Consideradas medidas de fomento direto, o decreto promete permitir a melhor gestão dos recursos para a manutenção de espaços culturais, concessão de bolsas e premiação, implementação de instrumentos de financiamento reembolsável e a realização de editais de apoio à produção cultural.