O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto, publicado nesta quarta-feira (28), que libera o serviço militar feminino voluntário pela primeira vez, no âmbito das Forças Armadas. O texto indica regras para as fases de alistamento, seleção e incorporação. 

Segundo o decreto, o alistamento ocorrerá no período de janeiro a junho do ano em que a voluntária completar 18 anos. Inicialmente, serão ofertadas 1,5 mil vagas, com o início do recrutamento em 2025 e com a incorporação a uma das organizações militares (Marinha, Exército ou Aeronáutica) a partir de 2026.

A seleção atenderá critérios definidos pelas Forças Armadas e pode compreender mais de uma etapa, inclusive a que trata de inspeção de saúde, constituída de exames clínicos e laboratoriais. As alistadas serão incorporadas conforme as necessidades das Forças Armadas.

O decreto foi assinado pelo ministro da Defesa, José Múcio. Segundo o governo, a medida propiciará a ampliação da diversidade nos quadros das Forças Armadas. Após a conclusão do curso de formação básica, a militar receberá o Certificado de Reservista.

37 mil mulheres nas Forças Armadas

Atualmente, as Forças Armadas contam com 37 mil mulheres, o que corresponde a cerca de 10% de todo o efetivo. Elas atuam, principalmente, nas áreas de saúde, ensino e logística, ou têm acesso à área combatente, por meio de concursos públicos específicos em estabelecimentos de ensino, como o Colégio Naval (CN), da Marinha, a Escola Preparatória de Cadetes do Exército (Espcex) e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (Epcar), da Aeronáutica.