O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), instituiu dois grupos de trabalho que passam a analisar a primeira e mais importante proposta de regulamentação da reforma tributária. O projeto, apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), foi entregue para a apreciação dos deputados no mês passado.
Cada GT contará com sete deputados, de diferentes partidos, o que inclui legendas de esquerda, direita e centro. O PT e PL estão representados com os parlamentares Reginaldo Lopes e Joaquim Passarinho, respectivamente.
Os deputados terão 60 dias, a partir desta terça-feira (21), para concluírem os trabalhos. A primeira proposta versa sobre a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado” por restringir o consumo de produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente.
Cinco impostos que existem hoje tornar-se-ão dois: a CBS e o IBS. A fase de transição da reforma tributária prevê um “período de testes” para calibrar o valor, mas a expectativa é que a alíquota padrão fique em 26,5%.
No novo formato, 18 alimentos terão alíquota zero, dos quais 15 são da cesta básica nacional, como arroz, feijão, óleo e farinha. Segundo o governo, são itens efetivamente consumidos pela população de baixa renda.