O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou pedido de afastamento e manteve o senador Renan Calheiros (MDB-AL) no cargo de relator da CPI da Pandemia, em decisão nesta quinta-feira (29). As informações são da BandNews TV.
A ação havia sido movida pelos senadores governistas Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE), que protocolaram um mandado de segurança alegando que parlamentares ligados a governadores não poderiam fazer parte comissão que investiga as ações do governo federal no combate à pandemia, que investigará também o repasse de verbas federais a Estados e municípios. Calheiros é pai de Renan Filho, governador de Alagoas. O suplente Jader Barbalho também seria afetado, já que é pai do governador do Pará, Renan Barbalho.
Em sua decisão, Lewandowski alegou que o caso se trata de “questão interna do Senado”.
Este é o segundo movimento de aliados a Bolsonaro para tentar tirar Renan Calheiros, crítico ao governo, da relatoria da Comissão. Na última segunda-feira (25), a 2ª Vara Federal de Brasília havia concedido liminar à deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) para afastar Renan. Ela também alegava conflito de interesses, além de citar processos contra o senador no STF. A decisão foi derrubada na última quarta (27).
CPI aprova convocações de ex-ministros da Saúde
Em nova sessão nesta quinta-feira (29), a Comissão Parlamentar de Inquérito responsável por investigar as ações do Governo Federal durante a pandemia de Covid-19 aprovou as convocações dos ex-ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, Nelson Teich e Eduardo Pazuello para prestarem depoimento. O atual responsável pela pasta, Marcelo Queiroga, também será chamado para depor.
De acordo o calendário aprovado durante a reunião, Mandetta, que deixou o ministério em abril do ano passado, e Teich, que assumiu a pasta alguns dias depois e solicitou saída no mês seguinte, serão ouvidos pela comissão no mesmo dia, na terça-feira (04). Eduardo Pazuello, demitido em março deste ano após série de polêmicas envolvendo sua gestão – muitas das questões que motivaram a abertura da investigação – prestará depoimento na quarta-feira (05). Já o atual ministro falará no dia seguinte.
Também foi aprovada a convocação do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, que será ouvido no dia 06 de maio.
Convocação de Fabio Wajngarten adiada
O requerimento de convocação do ex-secretário da Presidência da República, Fabio Wajngarten, só será analisado na próxima terça-feira (4). Wajngarten recentemente fez acusações sobre a atuação do ministério da Saúde na compra de imunizantes contra a Covid-19, afirmando que a aquisição de 70 milhões de doses de vacinas da Pfizer não avançou por “incompetência e ineficiência” dos gestores da Saúde.
Desentendimentos também marcaram a reunião
Ainda no encontro desta quinta-feira, os senadores Renan Calheiros e Ciro Nogueira (PP-PI), aliado do presidente Jair Bolsonaro, protagonizaram uma discussão acalorada sobre os requerimentos de informações que seriam colocados em votação. Para Nogueira, todos os pedidos já apresentados à comissão, por volta de 300, deveriam ser aprovados. O relator viu a solicitação como uma tática para atrasar o trabalho da CPI.
“Eu não estou com medo. Com medo está quem não quer que a comissão prossiga", disse.