O presidente da Coreia do Sul, Yoon Seok Yeol, decretou, nesta terça-feira (3), lei marcial, suspendendo atividades políticas e colocando a mídia sob controle militar. Contudo, a Assembleia Nacional reagiu rapidamente, anulando a a lei de emrgência nacional, considerada inconstitucional, enquanto milhares de manifestantes tomavam as ruas exigindo sua renúncia, em meio à maior crise política do país desde o fim da ditadura militar.

Mas você sabe o que é a lei marcial? Calma que a gente te explica.

O que é a lei marcial?

A lei marcial é um regime excepcional decretado por autoridades governamentais em situações de emergência, onde normas civis são temporariamente substituídas por regras militares. Em geral, ela é utilizada durante crises severas, como guerras, levantes armados, desastres naturais ou colapsos da ordem pública, e permite que o governo restrinja direitos civis, imponha toques de recolher, controle meios de comunicação e autorize ações militares em áreas específicas.

Após o decreto de Yoon Seok Yeol, todas as atividades políticas, incluindo manifestações, foram proibidas. Alguns sites de notícias do país também chegaram a relatara instabilidades.

Quais as restrições da lei marcial?

Sob a lei marcial, as autoridades militares assumem o controle das funções civis e podem aplicar algumas restrições a população. São elas:

• Toque de recolher: Restrições à circulação de pessoas.
• Controle de meios de comunicação: Limitação ou censura de informações.
• Suspensão de direitos civis: Interrupção temporária de liberdades constitucionais, como a liberdade de reunião ou de expressão.
• Prisões sem mandado: Detenções para garantir a segurança pública.

Por isso que, embora a lei marcial seja legal em algumas jurisdições, sua aplicação pode ser controversa, dependendo de como e por que é implementada.  

Riscos da lei marcial

O principal objetivo da lei marcial é restaurar a ordem e proteger a segurança pública em situações extremas. No entanto, ela é amplamente criticada por suspender direitos civis e abrir margem para abusos de poder, autoritarismo e repressão de dissidências políticas. Desta forma, ela pode impactar negativamente o regime democrático do país.