O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou, nesta quarta-feira (30), o lançamento do Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata). Elaborado pelo Governo Federal, o documento apresenta um conjunto de medidas, com padrão internacional, alinhadas às melhores práticas aplicadas em 45 países para assegurar a segurança e o conforto de pets e seus tutores durante viagens aéreas. 

O plano foi elaborado após a morte do cachorro Joca, em abril, provocada por erros logísticos da companhia aérea Gol. O caso gerou forte comoção nacional. O PATA contou com a contribuição de nove órgão governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas e sociedade civil.

Um dos principais avanços trazidos pelo Pata é a disponibilização de serviços veterinários para emergências, garantindo que os animais recebam assistência adequada quando necessário. 

Outro ponto importante é o dispositivo técnico que permite a rastreabilidade dos pets, no qual prever a identificação e o acompanhamento de todas as etapas do transporte aéreo, desde o embarque até o desembarque, seja por câmeras, tecnologia de localização, aplicativos de monitoramento, entre outros.

Monitoramento e controle

A qualidade do serviço será monitorada permanentemente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que receberá mensalmente relatórios das companhias aéreas sobre o serviço prestado. Entre as informações que serão fornecidas pelas empresas estão: quantidade de transporte de pets, tipos de animais transportados, eventuais intercorrências, quando houver. 

As empresas terão o prazo de 30 dias para se adequarem às novas regras. A Anac também será a responsável por acompanhar o cumprimento das medidas anunciadas.

Arquivamento caso Joca

A Justiça de São Paulo arquivou o inquérito que investigava a morte do cão Joca, o golden retriever de 5 anos que morreu no serviço de transporte da empresa Gol. O caso foi em abril deste ano.

Na decisão, o juiz do caso argumentou que 'não há elementos aptos a demonstrar a ocorrência de maus-tratos e sofrimento do cão Joca' e, portanto, não existem elementos suficientes para a instauração de uma ação penal. Defesa de tutor diz que vai recorrer da decisão.

Caso Joca

O cão morreu em uma caixa de transporte após a falha no transporte aéreo pela Gol. O animal deveria ter sido levado a Sinop (MT), em um voo de cerca de 2h30 de duração, porém teve o destino alterado por erro. Joca foi transportado para Fortaleza e depois retornou para o Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, resultando em cerca de 8 horas dentro de voos.

O laudo veterinário apontou estresse, desidratação e problemas cardíacos como causas da morte.

Para o tutor do Joca, João Fantazzini, as normas representam um avanço para o país com objetivo de garantir bem-estar e segurança dos animais. Ele defende ainda a aprovação de lei que permitam o transporte de pets de qualquer tamanho junto aos tutores nos aviões.