A Justiça de São Paulo, por meio da 9ª Vara da Fazenda Pública, decidiu nesta terça-feira (9) que professores e profissionais filiados aos sindicatos não podem ser convocados para aulas presenciais em cidades na fase amarela ou vermelha do plano de contingência vigente em todo o estado. As informações são da BandNews FM. 

A decisão da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti atende a um pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo e vale profissionais de escolas particulares e públicas dos sindicatos que entraram com a ação na Justiça: Afuse, Apase, Apeoesp, CPP, Fepesp e Udemo. A medida não suspende as aulas presenciais. 

“A retomada da aulas presenciais deve ocorrer numa situação de maior controle da pandemia, com a redução dos números de internações e mortes, com base em estudos técnicos e científicos condizentes com a realidade, com medidas governamentais capazes de assegurar não só o distanciamento social, mas também a vacinação da população de forma mais célere”, disse a juíza na decisão.

A Apeoesp sustenta que a manutenção das atividades nas escolas pode provocar a infecção dos profissionais e alunos e aponta que 33 óbitos e 2.190 casos de covid-19 já aconteceram em escolas estaduais. 

A Secretaria Estadual de Educação afirma que não foi notificada da decisão e que não há mudanças enquanto não for notificada pela Justiça. O Sindicato das Escolas Particulares é procurado pela reportagem da BandNews FM. Cabe recurso ao governo paulista.