A Procuradoria Geral de São Paulo informou que a Justiça negou o pedido de demolição de um prédio de luxo no bairro do Itaim Bibi. Segundo a prefeitura, o edifício foi construído sem alvará. A obra tem 20 andares, com apartamentos de 382 m² e 739 m².

Em nota, a PGM afirmou que os outros pontos feitos no pedido foram atendidos, como manter o prédio vazio. 

“A PGM informa que foi proferida decisão liminar, na qual o Juiz concedeu todos os pedidos apresentados pela Prefeitura de São Paulo, com exceção, apenas, da imediata demolição do prédio, porque seria uma medida irreversível, neste momento processual. Foi determinado que a construtora paralise qualquer ato de alienação, mantenha o prédio desocupado, bem como a averbação da ação na matrícula do imóvel e coloque a cópia da decisão em local visível no empreendimento, sob pena de multa diária de 50.000,00 até o limite de 50 milhões, em caso de descumprimento”.

A prefeitura de SP, também em nota, disse que o alvará da obra segue cassado. 

“A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, informa que houve cassação do Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova para Habitação de Interesse Social (HIS-2) devido à edificação existente estar em desconformidade com o projeto aprovado em 2020”, escreveu. 

A Procuradoria Geral de São Paulo apresentou recurso, sobre a demolição, que está pendente de julgamento no TJSP.