A Justiça Federal do Paraná determinou que a União pague pensão alimentícia temporária a três dos filhos do guarda municipal e tesoureiro do PT Marcelo Arruda, que foi assassinado a tiros em julho de 2022 pelo bolsonarista Jorge Guaranho. 

O crime aconteceu quando Arruda comemorava seu aniversário de 50 anos com festa temática alusiva ao PT em Foz do Iguaçu, no Oeste do Paranpa. 

De acordo com a decisão, a pensão será paga pela União porque a arma usada para cometer o crime é de propriedade do Estado. Guaranho era agente penitenciário federal. 

“Conforme demonstrado pela documentação trazida aos autos, a morte de Marcelo teria sido provocada pelos projéteis de arma de propriedade da União, que, então, estava em posse do agente penitenciário federal Jorge José Guaranhos”, diz a decisão do juiz Diego Viegas Veras.

Os valores, calculados com base no salário que era recebido por Arruda, serão pagos até que as crianças completem 21 anos de idade. 

O juiz alegou que há responsabilidade do Estado por omissão já que o assassino era servidor, ainda que fora de serviço. 

"[Os valores pagos em pensão] devem ser suficientes a manter o nível de vida que [os filhos de Arruda] possuíam até o falecimento do seu genitor". 

Como já recebem pensão por morte, cada filho terá direito a receber R$ 1.312,16 mensais da União. 

O cálculo do pagamento foi feito com base no salário líquido que Arruda recebia quando estava vivo (R$ 3,9 mil). Já a esposa terá direito a receber pensão por quatro meses. 

“Traduz uma importante decisão no sentido de responsabilizar os entes públicos pelos atos criminosos praticados por seus agentes, ou na condição de agentes, ou se valendo de instrumental fornecido pela União, o que foi o caso”, comemorou o advogado Daniel Godoy, que atua para a família de Marcelo Arruda. 

O autor do crime, Jorge José Guaranhos, está preso preventivamente por homicídio qualificado.