A Justiça dos Estados Unidos acatou, nesta quinta-feira (21), o pedido do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) de repatriação da Esmeralda Bahia para o Brasil após quase uma década de briga judicial. A pedra preciosa pesa cerca de 380 quilos e pode valer até R$ 6 bilhões. 

A Esmeralda Bahia foi extraída na mina de Carnaíba, no interior do estado, em 2001, sem autorização. Ela foi vendida para dois brasileiros do ramo de pedras preciosas e quatro anos depois foi levada aos Estados Unidos de forma ilegal. O Brasil entrou na disputa pela pedra em 2014. 

O juiz Reggie Walton, da Corte Distrital de Columbia, concordou com a posição da Justiça brasileira, conforme sentença criminal final proferida pelo TRF3. Segundo a decisão, o Departamento de Justiça dos EUA deverá protocolar a decisão final de repatriação até o próximo dia 6 de dezembro. 

Na decisão, o magistrado norte-americano esclarece que a ordem surtirá efeitos apenas contra os indivíduos que litigavam contra a posição brasileira na Corte de Columbia, o que, na prática, resolve a disputa em favor do Brasil sem prejudicar outros indivíduos que futuramente possam buscar reparações de danos causados por agentes privados envolvidos na disputa.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a decisão está sujeita a recurso de apelação, o que pode suspender as providências de repatriação até nova decisão da Justiça americana. Por enquanto, a Esmeralda Bahia segue sob a custódia da Polícia de Los Angeles, na Califórnia. 

“Esta é uma vitória importantíssima para o Estado brasileiro, fruto de trabalho conjunto de cooperação da AGU com o MPF e o Ministério da Justiça”, celebrou o advogado-geral da União, Jorge Messias. “Mais do que um bem patrimonial, a Esmeralda Bahia é um bem cultural brasileiro, que será incorporado ao nosso Museu Geológico”.

Histórico da disputa judicial

A atuação do Brasil para repatriar a Esmeralda Bahia iniciou-se com um pedido de cooperação jurídica internacional movido pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério Público Federal (MPF) e enviado aos EUA por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

A decisão pela repatriação atende a uma petição do próprio Departamento de Justiça dos Estados Unidos, que, em maio de 2022, acolheu decisão da Justiça brasileira determinando a devolução. 

À época, a AGU conseguiu validar um “affidavit”, espécie de atestado internacional das decisões da Justiça brasileira e do sistema processual brasileiro. Foi reconhecida, então, formalmente a validade da decisão do TRF3 que determinou que a propriedade da pedra é do Brasil.

A AGU pontuou que está atuando há quase uma década na Justiça para requerer o bloqueio da Esmeralda Bahia e o reconhecimento da cooperação jurídica internacional com o Departamento de Justiça dos EUA visando o retorno da pedra ao Brasil. 

No primeiro semestre de 2015, os pedidos foram deferidos e transmitidos ao Judiciário norte-americano, que determinou a aplicação da ordem de restrição sobre a esmeralda naquele país.

Como a pedra chegou aos Estados Unidos

A pedra preciosa foi levada do Brasil sem autorização ou permissão. Posteriormente, foi enviada aos Estados Unidos com a utilização de documentos falsificados. 

Em 2017, uma decisão na Justiça Federal em Campinas (SP) condenou dois acusados de enviar ilegalmente a esmeralda aos Estados Unidos, em uma ação penal cuja sentença também declarou o perdimento da peça em favor da União.

Com a decisão, a Justiça brasileira ordenou a expedição de mandado de busca e apreensão objetivando a repatriação do minério. “Desde então, a AGU tem atuado junto às instituições dos EUA para que a decisão seja cumprida conforme pedido de cooperação jurídica internacional”, destacou o órgão em nota.