O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) determinou a retirada de reportagens sobre transações imobiliárias da família Bolsonaro com dinheiro vivo. O conteúdo foi produzido e publicado pelo UOL. A liminar foi assinada pelo desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti.

A decisão acolhe alegações dos advogados do senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado entendeu que as publicações sobre as transações usaram informações sigilosas que estão em inquérito policial anulado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O inquérito em questão anulado tem a ver com as investigações do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre “rachadinhas” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro. 

Na decisão, o magistrado escreveu que o UOL excedeu o direito de livre informar devido ao conhecimento prévio da anulação do processo. 

“A uma, porque obtiveram algumas informações sigilosas contidas em investigação sigilosa anulada e, a duas, porque vincularam fatos cuja divulgação lhes é legítima, a suposições não submetidas ao crivo do Poder Judiciário, ao menos, até o momento”, pontuou Demetrius.

Na prática, o UOL terá que retirar os conteúdos do ar de forma imediata até o julgamento do caso. As reportagens tratam da compra de 51 imóveis pela família Bolsonaro com dinheiro vivo.