A Justiça Militar de São Paulo determinou nesta quinta-feira (2) o regime aberto como cumprimento de pena do soldado João Paulo Servato, condenado em segunda instância por pisar no pescoço de uma mulher negra durante uma ocorrência na capital paulista.
João Paulo irá cumprir um ano, oito meses e 12 dias de pena por lesão corporal grave Já o cabo Ricardo de Morais, envolvido na abordagem, foi sentenciado a um ano, dois meses e 12 dias por abuso de autoridade e falsidade ideológica, também em regime aberto.
O acórdão, publicado nesta quinta, suspende a condicional da pena. "Com base no artigo 606 do CPPM pelo prazo de 2 (dois) anos, sem condições especiais, além das genéricas previstas no artigo 626 do mesmo Código, com exceção da prevista na alínea "c" desse artigo, considerando a necessidade de os apelados portarem armas em razão da condição funcional", informa a decisão do relator Fernando Pereira.
A decisão em segunda instância atende a um recurso feito pelo advogado da vítima. A Justiça decidiu reverter a absolvição, imposta em 2020, para penalizar os policiais. Três juízes militares votaram pela condenação dos policiais que estiveram na ocorrência.
