A Justiça de São Paulo decidiu, nesta quarta-feira (15), que a empresa 99 não pode instituir o serviço de mototáxi na capital paulista. A companhia chegou a prestar esse serviço, mas foi criticada pela prefeitura, que alega cuidados com a segurança da população.

O juiz Josué Vilela Pimentel, em sua decisão, argumenta que não pode haver na cidade atividade “relativa ao clandestino serviço de utilização de motocicletas para o transporte individual remunerado de passageiro”.  

A 99 lançou o serviço na última terça (14), a partir das 9 horas. A primeira viagem foi realizada do Rio Pequeno, na Zona Oeste, até a cidade de Osasco.  

O prefeito Ricardo Nunes se irritou com isso e prometeu criar fiscalização contra isso: "Aqui não é uma terra sem dono, uma terra de ninguém. É uma irresponsabilidade dessa empresa", disse o prefeito Nunes em agenda nesta segunda. Segundo ele, estudos que mostram a razão do veto ao serviço de mototáxi foram apresentados para as empresas do setor. Para ele, companhias que desrespeitam essa regra na capital são "assassinas".

A preocupação da Prefeitura é com a segurança. O número de mortes de motociclistas em São Paulo disparou no último ano. A cidade registrou 329 mortes de motociclistas entre janeiro e julho do ano passado, 37% a mais do que no ano anterior.  

99 diz que continuará operando modalidade mototáxi em SP

Pouco após a divulgação da decisão da Justiça, a 99 disse que vai continuar operando com a modalidade de mototáxi na capital Paulista.

“A decisão do juiz da 8ª Vara da Fazenda Pública negou a liminar por entender que não existe, hoje, ameaça concreta da Prefeitura contra o serviço da 99Moto. O magistrado não analisou o mérito sobre a legalidade do serviço, que é plenamente amparado pela legislação federal. Por isso, a modalidade continuará operando normalmente na cidade. A empresa recorrerá ao Tribunal de Justiça de São Paulo para garantir os direitos da empresa e de seus motoristas e usuários”, disse a plataforma em nota.

A 99 ainda alega que segue uma Lei federal de 2018 que libera a modalidade de transporte. O diretor de comunicação da 99 Taxi, Bruno Rossini, concedeu uma entrevista à BandNews FM. Ele pontuou que as iniciativas para implementação do modal de transporte por aplicativos com a utilização de motos começou em 2023, quando o setor e a Prefeitura suspenderam temporariamente a oferta de motos via aplicativo desde que houvesse um diálogo com o poder público para aliar os interesses da Prefeitura, segurança aos usuários e a disponibilidade da plataforma.

"O que vimos em termos práticos foi um grupo de trabalho que existiu por seis meses. Depois disso, a gente não teve mais diálogo com a Prefeitura. Procuramos por diversas vezes, tentamos discutir com o prefeito e sempre recebemos uma oposição ferrenha e o encerramento de discussão. Dois anos depois dessa tentativa, sem nenhum avanço prático, com o entendimento que a legislação federal nos permite e autoriza, entendemos que era hora de colocar", disse.