O Tribunal de Justiça de Santa Catarina afirmou, em nota oficial, que vai “apurar os fatos” sobre o processo que tramita na comarca de Tijucas envolvendo a decisão da juíza Joana Ribeiro Zimmer de impedir que uma criança de 11 anos, que foi vítima de violência sexual, faça um aborto legal.
Segundo o TJSC, o processo está gravado por segredo de Justiça, pois envolve menor de idade e impede sua discussão em público.
“Tratando-se de questão jurisdicional, não cabe manifestação deste Tribunal, a não ser por seus órgãos julgadores, nos próprios autos em sede de recurso. A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão deste Tribunal, já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para a devida apuração dos fatos”, disse a nota.
Entenda o caso
Segundo informações publicadas pelo site Intercept nesta segunda-feira (20), a menina teria sido levada pela mãe a um hospital para realizar o procedimento de aborto legal, mas, devido à gestação estar na 20ª semana, era preciso uma autorização judicial.
No entanto, a juíza Joana Ribeiro Zimmer determinou que a menina fique em um abrigo, longe da mãe, para que o aborto não fosse feito.
Durante a audiência, a juíza chegou a questionar a criança se ela “suportaria ficar mais um pouquinho” para dar mais chances de vida ao feto.