A Justiça de São Paulo deu um prazo de 48 horas para a prefeitura explicar o aumento da tarifa de ônibus para R$ 5. O reajuste foi anunciado na última quinta-feira (26) e valerá a partir do dia 6 de janeiro.  

O preço sairá dos atuais R$ 4,40 para R$ 5, o que representa um reajuste de 13,6%. A decisão atende a uma ação popular apresentada pela deputada federal Luciene Cavalcante, pelo deputado estadual Carlos Giannazi e pelo vereador Celso Giannazi, que são do PSOL.

Na ação, os parlamentares pediram a suspensão do aumento alegando que a reunião no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), quando foi decidido pelo aumento da passagem de ônibus, foi realizada "de maneira açodada, sem prévia convocação e, portanto, sem a possibilidade de efetiva participação popular, razão pela qual reputam-na nula".

Na decisão, o juiz Bruno Luiz Cassiolato não concedeu a suspensão do aumento, mas determinou que a prefeitura de São Paulo forneça explicações sobre a decisão pelo aumento da tarifa.  

"A documentação existente nos autos até o momento demonstra que a comunicação da majoração da tarifa pública em referência foi feita tempestivamente em relação à data de início de sua vigência e decorreu de estudo técnico realizado pelo órgão municipal competente. Neste momento, então, não vislumbro razões para determinar a suspensão de sua vigência", escreve o juiz na decisão.

"Por outro lado, é fato que, a despeito da realização do estudo técnico, a reunião na qual ele foi elaborado e sustentado deve ser realizada de acordo com as determinações legais que a ela possam conferir transparência, segurança e participação popular. Quanto a este ponto, ao menos até este momento, há dúvidas. Assim, considerados tais aspectos, por apenas determino aos Requeridos que, no prazo de 48h, apresentem nestes autos as explicações solicitadas pelos Requerentes", diz outro trecho. 

A prefeitura de São Paulo afirmou, por meio de nota, que não foi intimada da decisão em questão. “Quando isso acontecer, tomará as providências judiciais cabíveis, no prazo judicial conferido.”

“Por outro lado, cumpre ressaltar que o pedido dos autores populares de suspensão dos efeitos da reunião do CMTT de 26/12/2024 não foi acolhido pela Justiça. Foi concedido o prazo de 48 horas (a contar da notificação) para apresentação das respostas ao ofício do vereador encaminhado em 27/12/2024 à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT)”, diz a nota.

Aumento da tarifa de ônibus para R$ 5

A tarifa está congelada no valor atual desde janeiro de 2020, aumento que ocorreu ainda na gestão Bruno Covas (PSDB). Em reunião realizada no Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), a SPTrans justificou a mudança no valor à elevação dos custos do sistema de transportes desde a última atualização.

A prefeitura ainda alega que o aumento "está bem abaixo da inflação acumulada desde a última mudança, em janeiro de 2020, na casa dos 32% de acordo com o IPCA" e que a nova tarifa "corresponde ao menor valor entre aqueles apresentados ao Conselho".

Outro argumento da gestão de Ricardo Nunes (PSDB) é que São Paulo "tem a tarifa mais acessível entre as cidades da Região Metropolitana de São Paulo e uma das mais baratas do país, considerando também que o valor de uma tarifa dá a possibilidade de o passageiro utilizar até quatro ônibus com o Bilhete Único".