A juíza Joana Ribeiro Zimmer, que impediu uma menina de 11 anos, grávida após um estupro, de realizar o procedimento de aborto legal, já deixou o caso após ser promovida. A informação foi confirmada pela Band nesta terça-feira (21) junto ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Zimmer foi transferida para a comarca de Brusque, no Vale do Itajaí, há uma semana. Segundo ela, a mudança não tem relação com o caso.
Em nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina afirmou que a promoção da juíza é um evento rotineiro na carreira.
"Trata-se de evento rotineiro na carreira, em que magistrados postulam periodicamente promoção ou remoção, as quais lhes são deferidas desde que atendam a requisitos legais. Faz-se importante estabelecer a linha do tempo para deixar claro que a referida promoção ocorreu no dia 15/6, enquanto que o conhecimento do fato alusivo ao mencionado processo pela Administração do TJSC, deu-se por matéria jornalística no dia 20/6", disse.
Nesta tarde, a Justiça de Santa Catarina determinou que a menina voltasse para casa e morasse com a mãe, segundo revelou à Band a advogada da família, Daniela Felix.
Segundo informações publicadas pelo site Intercept nesta segunda-feira (20), a menina teria sido levada pela mãe a um hospital para realizar o procedimento de aborto legal. O procedimento, no entanto, não foi realizado.
Na ocasião, a juíza defendeu a tese de que o aborto não pode ser realizado após o prazo de 20 semanas de gravidez já ter passado. Ela defendeu que o procedimento após esse período "seria uma autorização para o homicídio".
Com isso, Joana determinou que a menina ficasse em um abrigo, longe da mãe, para que o aborto não fosse feito, que a criança fosse protegida do agressor e "salvar a vida do bebê".
O Código Penal, no entanto, permite o aborto em caso de violência sexual, sem impor nenhuma limitação de semanas da gravidez e sem exigir autorização judicial. Além disso, ainda segundo a reportagem, laudos médicos indicam que a criança de 11 anos corre risco de vida a cada semana a mais de gravidez.
Durante a audiência, a juíza chegou a questionar a criança se ela “suportaria ficar mais um pouquinho” para dar mais chances de vida ao feto.
Investigação
A Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriram uma investigação para apurar o trabalho de Joana no caso da menina estuprada.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina afirmou, em nota oficial, que apura os fatos envolvendo a decisão da juíza. Segundo o TJSC, o processo está gravado por segredo de Justiça, pois envolve menor de idade e impede sua discussão em público.
“Tratando-se de questão jurisdicional, não cabe manifestação deste Tribunal, a não ser por seus órgãos julgadores, nos próprios autos em sede de recurso. A Corregedoria-Geral da Justiça, órgão deste Tribunal, já instaurou pedido de providências na esfera administrativa para a devida apuração dos fatos”, disse a nota.
A Comissão de Direitos Humanos da OAB diz que vai atuar na defesa da menina, que agora já está 29 semanas de gestação.