Fernando Haddad confirmou nesta terça-feira (18) que o governo recuou na proposta de taxar encomendas internacionais de até US$ 50. O ministro da Fazenda afirmou que irá resolver a situação “do ponto de vista administrativo”, para fiscalizar lojas e empresas que burlam as regras atuais.
Em coletiva de imprensa, ele citou que o governo pretende coibir o contrabando de mercadorias. “Nós sabemos aí que tem uma empresa que pratica essa concorrência desleal e está prejudicando todas as demais empresas do comércio eletrônico ou das empresas abertas que sofrem a concorrência desleal dessa empresa”, explica.
Segundo ele, o pedido para não alterar a regra dos US$ 50 veio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Mesmo que isso signifique um custo elevado de fiscalização. Estava gerando uma confusão de que isso poderia prejudicar as pessoas de boa fé, que recebiam encomendas do exterior até esse patamar, que era uma regra antiga”, pontua.
Sergio Moro
A Procuradoria-Geral da República denunciou e pediu abertura de ação penal contra o senador Sergio Moro (União Brasil) por calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. O pedido foi feito nesta segunda-feira (17), assinado pela vice-procuradora geral da República, Lindôra Maria Araújo.
O documento se baseia em um vídeo que flagra Moro falando em “comprar um habeas corpus” de Gilmar Mendes. “O denunciado Sergio Fernando Moro, com livre vontade e consciência, caluniou o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal”, diz Lindôra no pedido.
Segundo ela, o senador caluniou o ministro “ao afirmar que a vítima solicita ou recebe, em razão de sua função pública, vantagem indevida para conceder habeas corpus, ou aceita promessa de tal vantagem”.
Anderson Torres
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta segunda-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor da revogação da prisão preventiva do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Na semana passada, a defesa de Torres pediu a concessão de liberdade ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A partir da ação, o ministro pediu o parecer da PGR.
Desde 14 de janeiro, Torres está preso em função das investigações sobre os atos criminosos ocorridos no dia 8 daquele mês. Na ocasião, Ex-ministro estava à frente da Secretaria de Segurança do Distrito Federal. O inquérito no STF apura suposta omissão na contenção dos atos.