O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (15) a proposta de emenda constitucional (PEC) que institui a reforma tributária no Brasil. Há pelo menos 30 anos que se discutia um modelo que simplificasse o sistema tributário brasileiro. Mas qual será o impacto dessa reforma para a economia?
“A aprovação da reforma tributária é considerada pela maioria dos especialistas como um impulso importante para o crescimento do Brasil”, explica a jornalista de economia, Juliana Rosa.
Para ela, esse impulso poderia chegar a uma escala maior se não houvesse tantas exceções no texto:
“As exceções em excesso geram distorções que vão contra um dos objetivos principais da reforma que é a simplificação e perpetua desigualdades”, explicou.
A Câmara reduziu algumas exceções, com a exclusão de 5 setores de regimes específicos, como exemplo, os serviços de saneamento e de concessão de rodovias.
O Senado tinha incluído a cesta básica estendida, mas ela foi retirada pela Câmara do texto. “Agora, só vai ter uma única cesta com tudo sem pagar imposto”, explicou Juliana.
“Ainda sobram críticas à quantidade de exceções, aos custos e ao tempo de transição. Mas ainda assim é considerado um avanço de um sistema tributário caótico, com bem menos regras, que coloca um fim na guerra fiscal que tem gerado perdas para todos e causado enormes distorções na forma de se produzir no Brasil”, finalizou.