O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas) garantiu apoio à votação da lei das fake news e da nova regra fiscal em entrevista ao Canal Livre, que vai ao ar neste domingo (16) às 20h na BandNews, com transmissão pelo YouTube do Band Jornalismo, e às 0h (de segunda) na Band.
O governo já está se mobilizando para votar a lei das fake news, definida no Planalto como "prioritária". Os articuladores políticos vão conversar neste fim de semana com lideres da base e, em reuniões na semana que vem, vão incluir o Centrão nas discussões.
A Câmara já rejeitou o pedido de urgência para a votação da proposta, o que acendeu o sinal amarelo para os governistas. Mas, em entrevista ao Canal Livre da Band, o presidente da casa assegurou: o projeto será examinado no máximo até o dia 26.
“Isso é um assunto que assombra e preocupa a todos mas essa questão da fake news ela terá uma definição finalizadora agora entre o dia 26 e 27 de abril no plenário da Câmara dos Deputados”, disse Lira
A proposta fixa pena de até três anos de prisão para quem distribuir ou financiar a disseminação de fake news, obriga as plataformas a aumentar a moderação e estabelece a retirada de conteúdos falsos ou agressivos em no máximo 24 horas.
Arthur Lira está trabalhando pela votação da lei, e vai ajudar a articular a proposta com o Centrão, maioria na câmara. O presidente da Câmara também sinalizou para a aprovação de outro texto importante para o governo.
O novo marco fiscal que vai substituir o teto de gastos chega ao congresso na semana que vem. A proposta prevê parâmetros para diminuir a dívida pública e, por isso, é uma das apostas do governo para a redução dos juros. Lira afirmou que o texto deve ser aprovado, sem dificuldades.
“Em duas, três semanas no máximo nós deveremos estar votando esse texto em plenário”, comentou.
O presidente da Câmara também falou ao canal livre sobre a reativação do conselho de ética da câmara. Ao todo, 13 processos foram engavetados neste ano porque o colegiado ainda não foi instalado.
“O Conselho será instalado e eu entendo que esse processo de polarização exacerbada só vai parar com as punições adequadas que eu não tenho dúvida que virão.”