A Anvisa orientou o governo federal a cobrar o passaporte da vacina dos estrangeiros que chegarem ao país. Só que o ministro da Justiça, Anderson Torres, é contra a medida.

Torres disse que os imunizantes não impedem a transmissão e que, por isso, não é necessário exigir um passaporte da vacina para quem entra no país.

O Ministério da Justiça é o responsável por decidir sobre as regras de controle de fronteiras durante a pandemia.

Já o Ministério da Casa Civil diz que a regra atual permanece a mesma, ou seja, não há exigências para quem entra no País. Já o Ministério da Saúde não se manifestou. As medidas sobre a matéria são definidas por portaria interministerial editada conjuntamente pela Casa Civil, Ministério da Saúde, da Infraestrutura e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Anvisa enviou notas técnicas defendendo "passaporte da vacina"

A Anvisa recomendou que o Brasil passe a adotar o “passaporte da vacina” para permitir a entrada de estrangeiros no Brasil, ou seja, de viajantes imunizados com o esquema vacinal completo contra a Covid-19.

A política que atualmente vigora para a entrada em território nacional pelos aeroportos não exige comprovante de vacinação, somente um teste negativo - a entrada por vias terrestres, salvo algumas exceções, está proibida para estrangeiros.

Com o aumento de casos, principalmente na Europa, o Brasil poderia virar opção de destino àqueles que não se vacinaram.

“A inexistência de uma política de cobrança dos certificados de vacinação pode propiciar que o Brasil se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados, o que é indesejado do ponto de vista do risco que esse grupo representa para a população brasileira e para o Sistema Único de Saúde”, justificou a agência.

A discussão sobre a adoção do passaporte acontece em um momento em que várias cidades ainda discutem se vão apoiar a realização das festas de Carnaval em 2022. A tendência é que a decisão sobre a adoção ou não da medida deve sair até meados de janeiro.

Seriam aceitas as vacinas aprovadas pela própria Anvisa (Pfizer, Oxford/AstraZeneca, Janssen e CoronaVac) ou mesmo pela Organização Mundial de Saúde (OMS), às quais se juntariam imunizantes da Moderna, Sinpharm e Covaxin tomadas 14 dias antes do ingresso no Brasil. No caso do ingresso por vias aeroportuárias, foi proposto também um teste negativo para o coronavírus.