Este ano mais de 40 países vão escolher seus representantes, como Estados Unidos, México e Rússia. No brasil, teremos eleições para prefeitos e vereadores. E para combater às fake news criadas com inteligência artificial, mais de 20 empresas globais de tecnologia assinaram um acordo.
As big techs se comprometeram em implementar ferramentas que identificam conteúdos de áudio, vídeo e imagens que tenham como objetivo enganar os eleitores.
As empresas anunciaram ainda que consultores vão trabalhar detectando e apagando esse tipo de material, além de rastrear a origem das fake news. Campanhas alertando o público também estão previstas.
O acordo inclui gigantes da tecnologia como Google, Amazon E Open AI, a criadora do chatgpt. E as principais redes sociais, como Tiktok, Meta - dona do Facebook e Instagram, e X, o antigo Twitter. Plataformas que são frequentemente usadas para espalhar notícias falsas, principalmente durante as eleições.
Proposta do TSE sobre Inteligência Artificial
O uso de inteligência artificial nas Eleições Municipais de 2024 será regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As regras para a utilização das tecnologias digitais estão previstas na minuta de resolução que trata da propaganda eleitoral.
Entre as novidades, estão a inclusão do artigo 9º-B, que traz a obrigatoriedade de informar explicitamente a utilização de conteúdo fabricado ou manipulado em qualquer modalidade de propaganda eleitoral. É considerada manipulação a criação ou a edição de conteúdo sintético que ultrapasse ajustes destinados à melhoria da qualidade do material.
Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada a sanção prevista no §1º do artigo 323 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65), que estabelece pena de detenção de dois meses a um ano ou pagamento de 120 a 150 dias-multa para quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partidos ou candidatos.