Meme: uma palavra que se tornou comum na nossa vida. Mas o termo vai se tornando cada vez mais frequente nos tribunais. Processos por danos morais têm se multiplicado, principalmente pela utilização de imagens sem autorização para fazer os memes e brincadeiras na internet.
Muitas vezes, os memes alavancam a vida de uma pessoa, como no caso do engenheiro húngaro András Arató, que viralizou após trabalhar em um banco de imagens e ser usado em todo tipo de piada. Ele até tentou derrubar as imagens, mas hoje leva tudo numa boa, atuando em comerciais e dando palestras contando como fez para lidar com a fama após o meme.
Mas no caso de Evelyn Orozimbo, a história foi diferente. Ela publicou uma foto da filha recém-nascida, que foi editada para parecer desfigurada e virou alvo de crueldade na internet. No caso de Evelyn, ela foi atacada com comentários nas redes sociais e o caso foi parar na Justiça.
"Recebi comentários maldosos, falando que minha filha tinha que morrer, que minha filha era uma desgraça", conta. A advogada de Evelyn, Tanila Savoy, explica que a internet, como no mundo real, tem regras. "Não é porque ela publicou em determinada rede, que podem fazer o que fizeram com ela, que podem debochar, desconfigurar o rosto dela, tirar sarro. Muitas vezes as pessoas entendem que 'ah porque você está no vídeo, você deixou, você permitiu' e não é assim que funciona", diz.
Para a vítima, muitas vezes o meme não tem graça e esse é o limite, garantido por lei. As leis que defendem a nossa imagem estão na Constituição Federal, no Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei Geral de Proteção de Dados. É o que explica Patrícia Peck, advogada especialista em direito digital.
"A internet não é uma terra sem lei. Assim como sendo num ambiente digital, aquela utilização é até mais fácil de ser identificada e rastreada até a sua origem, para saber quem é que foi, quem fez aquilo com a vítima", indica.
