Antonio Cicero morreu aos 79 anos após se submeter ao suicídio assistido na Suíça. O integrante da Academia Brasileira de Letras e irmão da cantora Marina Lima passou pelo procedimento um ano após ser diagnosticado com Alzheimer, uma doença incurável. O procedimento é legal em países da Europa, mas não tem legislação no Brasil. 

O artista, em uma carta deixada para amigos e familiares, escreveu sobre a piora da sua saúde e o desejo de morrer com dignidade. Na Suíça, para passar pelo procedimento, o paciente precisa comprovar que tem uma condição médica grave que causa muito sofrimento. Médicos e psicólogos avaliam se a pessoa tem clareza e certeza sobre a decisão. 

A morte assistida se divide em duas categorias: A eutanásia, quando um profissional de saúde aplica a dose mortal. E o suicídio assistido, quando o próprio paciente ingere uma substância, com a supervisão de uma equipe médica. 

Raul Canal, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico explica que o paciente passa por um processo de pelo menos três meses até passar pelo procedimento. "É preciso passar para ver se de fato é uma doença incurável e que ninguém o influencia a tomar essa decisão", diz. 

No Brasil, não existe uma proibição expressa, categórica. Mas a morte assistida pode ser considerada um homicídio ou induzimento a suicídio, que são crimes previstos na lei. E por enquanto, não há previsão de que isso possa mudar. Não tramita no Congresso nenhuma proposta que busque legalizar essa prática.

Luciana Dadalto, especialista em bioética e advogada, explica que o debate é pequeno no Brasil. "Normalmente esses debates vem muito polarizados. A gente olha pouco pro sofrimento daquele paciente e entra numa polarização de certo e errado, se é pecado ou não é pecado. Então a gente tá um pouco distante de uma discussão legislativa. A gente precisa fazer uma discussão social antes", pontua. 

Além da Suíça, Portugal, Espanha, Holanda, Bélgica e Áustria também autorizam a morte assistida. Na Itália e Alemanha, decisões judiciais viabilizam a eutanásia. Outros países com algum tipo de permissão são Nova Zelândia, Austrália, Canadá, Estados Unidos e Colômbia.