Indígenas caminharam até o prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), de onde puderam acompanhar o julgamento do marco temporal debaixo de uma tenda montada com telão. A tese jurídica só autoriza demarcações se ficar comprovado que os povos originários já ocupavam o território quando a atual Constituição entrou em vigor, em 5 de outubro de 1988.
Nesta quarta-feira (20), o primeiro e único a votar foi o ministro Dias Toffoli, contrário ao marco temporal. Para o magistrado, o direito dos indígenas não deve ser limitado. O julgamento do marco temporal começou em 2021. O placar está em 5 a 2 contra a tese.
“A carta de 1988 não pretendeu romper com as concepções do mundo dos povos indígenas. Ao contrário, optou por expressamente respeitá-las e consagrar sua efetivação por meio do reconhecimento do direito às terras tradicionalmente ocupadas”, disse o ministro.
Toffoli não acompanhou a proposta do ministro Alexandre de Moraes de pagar indenização prévia aos agricultores pelas terras que venham a ser consideradas reservas indigenas. Para o ministro, além das benfeitorias, só devem ser pagos valores pelas terras para quem não possuir outro imóvel.
Avaliação de Gilmar Mendes
O ministro Gilmar Mendes, que deve votar na próxima sessão, pediu a palavra e disse que o marco temporal não é o problema.
“O bode satânico se tornou o marco temporal, mas está longe de ser porque eu vi Raposa Serra do Sol, e o que falta aos índios não é terra. O que falta a eles é um apoio de estrutura básica”, analisou Gilmar.
Trâmite no Senado
Enquanto o Supremo discute a ação que pode definir mais de 200 casos em disputa na Justiça, no Senado, um projeto de lei sobre o mesmo tema, já aprovado na Câmara, está na fila de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A leitura do texto final aconteceu hoje, mas a votação foi adiada por um pedido de vista.
A proposta é a favor do marco temporal e proíbe a ampliação das terras indígenas já demarcadas. Para o relator, o senador Marcos Rogério (PL), o projeto garantirá segurança jurídica e paz no campo.
“Não se pode aceitar que, 35 anos após a entrada em vigor da Constituição, ainda haja celeuma sobre a qualificação de determinada terra como indígena, gerando riscos à subsistência e à incolumidade física de famílias inteiras”, disse o senador.
O projeto deve ser votado na CCJ semana que vem. Depois, segue para o plenário do Senado.