Nesta quinta-feira (28), parlamentares da CPI da Pandemia fizeram uma "romaria" por Procuradoria da República no Distrito Federal, Tribunal de Contas da União e Supremo Tribunal Federal para entrega simbólica do relatório final da comissão.
Dos 80 citados pela comissão, pelo menos 14 dependem de decisões do Ministério Público do Distrito Federal, como Élcio Franco, ex-secretário executivo da Saúde, Roberto Dias, ex-diretor de logística do ministério, e as empresas VTCLog e Precisa Medicamentos. Os procuradores estaduais também vão receber nos próximos dias o relatório da CPI.
“A CPI terminou, mas começa uma segunda parte do trabalho agora, que são as conclusões desse relatório”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O órgão será o responsável por verificar se houve interferência política na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, a CONITEC, no adiamento da votação do texto que não recomendava o chamado "Kit Covid" no tratamento do Coronavírus. Esse kit é composto por medicamentos que, apesar de já terem se comprovado ineficazes, são defendidos pelo presidente e por integrantes do governo.
Os senadores reiteraram ao presidente do Supremo, Luiz Fux, que se o procurador-geral da República não indiciar Jair Bolsonaro em um mês, vão pedir à Corte que abra processo contra o presidente.
O relatório tem 1.289 páginas, pede 80 indiciamentos e responsabiliza Bolsonaro por nove supostos crimes cometidos ao longo da pandemia.
A ideia é de que o material possa ajudar nas investigações contra autoridades com foro privilegiado, a exemplo da entrega que já foi feita ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos.
Renan rebate críticas de Lira sobre indiciamentos de deputados
Já o clima entre o relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) é de confronto. Na última quarta (27), Lira taxou como "inaceitável" o pedido de indiciamento de seis deputados. O senador rebateu.
“Acho que o presidente da Câmara tem muita preocupação é com o que pode vir de investigação, sobretudo com relação ao RP9, que são emendas secretas, que ele coordena”, afirmou.
Os senadores desistiram de entregar o documento à Câmara.
O presidente da Câmara não respondeu ao relator da CPI. Ele e Calheiros são adversários políticos em Alagoas.
Senado aprova criação de Frente Parlamentar 'Observatório da Pandemia'
O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta, a criação de uma frente parlamentar de observação dos trabalhos do governo federal no combate à Covid-19.
O “Observatório da Pandemia” vai seguir os desdobramentos jurídicos, legislativos e sociais das conclusões feitas pela comissão.
Segundo Randolfe Rodrigues, os integrantes dessa frente serão os mesmos da CPI e vai haver divisão de grupos de trabalho: investigações nos Ministérios Públicos e Procuradorias, pelo caso de Manaus e Prevent Senior; criação de pensão para órfãos da covid; inquérito das fake news.
A frente ainda definirá as regras de funcionamento, mas não terá as atribuições de uma Comissão Parlamentar de Inquérito.