O senado recebeu a PEC dos Precatórios com cautela nesta quarta-feira (10). Mas o relator escolhido foi o líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que calcula a que a votação na casa aconteça até o dia 1º de dezembro - a proposta precisa de 49 votos para ser aprovada.
“De fato, quanto antes, melhor. Essa é a expectativa do governo, mas nós temos que respeitar o tempo político aqui no Senado Federal”, disse o relator.
O problema é que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já disse que não vai atender a vontade do governo, de levar a proposta direto ao plenário. A intenção de parte da casa é modificar o projeto na Comissão Constituição, Justiça e Cidadania. Uma das mudanças atinge em cheio os interesses dos próprios parlamentares, que teriam de abrir mão de R$ 18 bilhões das emendas, para obras em seus redutos eleitorais.
“A nossa proposta, ela não parcela precatórios, ela paga os precatórios. Não adota nada passível de questionamento judicial”, defendeu José Anibal (PMDB-SP).
Mas uma nova proposta é tudo que o Planalto não quer, já que se for alterada, tem de retornar à Câmara.
O projeto é a principal fonte de financiamento do Auxílio Brasil. A ideia é começar a pagar, em dezembro, pelo menos R$ 400 por mês a 17 milhões de famílias. O Ministro da Cidadania acha que dá tempo.
“Nós temos convicção que o Senado vai sim contribuir com esse avanço para o povo brasileiro”, disse João Roma em entrevista à Rádio Bandeirantes.
A PEC foi aprovada na noite da última terça (9) na Câmara, por mais votos que no primeiro turno: 323 - 15 além do necessário. Deputados de oposição, como os do PDT, que tinham apoiado o projeto, recuaram, mas o quórum alto fez a diferença em favor da proposta governista.